RGPD — Os seus direitos

Acesso: pode pedir uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.

Retificação: pode corrigir dados inexatos ou incompletos.

Apagamento: pode pedir a eliminação dos seus dados, no respeito das obrigações legais de conservação (10 anos para os documentos contabilísticos, em particular).

Limitação: pode pedir o congelamento temporário do tratamento.

Portabilidade: pode receber os seus dados num formato estruturado (CSV ou JSON).

Oposição: pode opor-se a determinados tratamentos baseados no nosso interesse legítimo.

Retirada do consentimento: para os tratamentos baseados no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.

Envie um e-mail a ola@taxstay.pt indicando: o seu nome completo, o e-mail associado à sua conta, e a natureza do pedido.

Para a maioria dos pedidos (acesso, portabilidade), respondemos em menos de 7 dias. Para pedidos complexos, dispomos do prazo legal de 30 dias, eventualmente prorrogável por 2 meses adicionais (com aviso prévio).

Para proteger os seus dados, podemos pedir um comprovativo de identidade antes de dar seguimento a um pedido sensível (eliminação ou portabilidade).

Como o editor TaxStay é um micro-empresário francês, a autoridade de controlo principal é a CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés) — 3 place de Fontenoy, 75007 Paris, www.cnil.fr.

Se residir em Portugal, pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt. As duas autoridades cooperam no quadro do guichê único RGPD.

Para qualquer questão relativa ao RGPD: ola@taxstay.pt. O encarregado de proteção de dados (DPO) está disponível para responder em PT, EN ou FR.